Responses to public hearings

ABOUT OUR RESPONSES TO PUBLIC HEARINGS

As the Brazilian exponent of CFA Institute, we aspire to build market integrity in order to benefit public interest. Setting global standards and advocating for professional excellence are activities that ultimately benefit society by improving both investor protections and investor outcomes.

As a part of our strategy to do so, we participate actively in regulator’s public hearings regarding the Brazilian capital markets. Here are the documents highlighting our contributions to public hearings.

CVM

SDM 03/17
Propõe nova regulamentação da atividade de analista de valores mobiliários, em substituição à Instrução CVM nº 483, de 6 de julho de 2010
SDM 01/17
Edital | Manifestação | Relatório
Minuta de Instrução sobre o regime dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio objeto de oferta pública de distribuição
SDM 11/16
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de consultoria de valores mobiliários
SDM 06/16
Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte realizada com dispensa de registro na CVM e por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo
SDM 05/16
Edital | Manifestação | Relatório
Alteração da Instrução CVM 358 e da Instrução CVM 461
SDM 02/15
Minuta de deliberação sobre aprovação de exames de certificação para fins de obtenção de autorização como administrador de carteiras de valores mobiliários
SDM 09/14
Alteração dos dispositivos da Instrução CVM 480/09 e da Instrução CVM 481/09 – Participação e votação a distância em assembleias gerais
SDM 04/14
Minuta de Deliberação que aprova a Interpretação Técnica ICPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de limite de ativo de benefício definido, requisito de custeio mínimo e sua interação
SDM 03/14
Alteração do conceito de “investidores qualificados”, criação da categoria de “investidores profissionais” e eliminação das regras de investimento mínimo nas instruções da CVM
SDM 01/14
Alteração das Instruções CVM 400/03 e 476/09. Inclusão de ações e COE no rol de ativos que podem ser distribuídos publicamente com esforços restritos
SDM 11/13
Minuta de Instrução sobre as negociações, por companhia aberta, de ações de sua própria emissão e de derivativos referenciados em tais ações e alterações na instrução que regula a divulgação de informações sobre negócios de administradores e acionistas com participações relevantes
SDM 08/13
Alteração da Instrução CVM 358/02, e da Instrução CVM 480/09 – Divulgação de Ato ou Fato Relevante
SDM 06/13
Proposta de regras sobre depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários
SDM 05/13
Convite para apresentação de manifestações sobre as opções regulatórias relacionadas à identificação, à mitigação, ao gerenciamento de riscos decorrentes da fragmentação de liquidez e de dados e à possível mudança na estrutura de autorregulação, tendo em vista a hipótese de concorrência entre plataformas
SDM 04/13
Proposta de regras sobre operações de fusão, cisão, incorporação e incorporação de ações envolvendo emissores de valores mobiliários registrados na categoria “A”
SDM 03/13
Alterações na Instrução CVM 480/09, de atualização do formulário de referência e divulgação sobre operações de aumento de capital e transações entre partes relacionadas
SDM 08/12
Alteração da Instrução CVM 359/02, para viabilizar estratégias que permitam a replicação de índices de renda fixa
SDM 07/12
Alteração do art. 48 e inclusão do anexo XI à Instrução CVM 400/03
SDM 15/11
Minuta de Instrução que dispõe sobre o dever de verificação da adequação dos produtos e serviços ao perfil do cliente
SDM 14/11
Minuta de Instrução que regulará a atividade de administração de carteiras de valores mobiliários, substituindo a Instrução CVM 306/99

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